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3 meses ago · · 0 comments

CCJ aprova tratamento obrigatório para lábio leporino no SUS

 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1172/15, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a cirurgia plástica de lábio leporino e o tratamento pós-cirúrgico: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias à recuperação. A proposta segue para o Senado.

A rede pública já oferece a cirurgia e o acompanhamento especializado para pessoas com essa condição, mas a ideia do autor do projeto, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), é ampliar o atendimento e assegurar a todos o acesso rápido ao tratamento.

Pelo texto, se houver diagnóstico confirmado no pré-natal, o encaminhamento deverá ser feito logo após o nascimento do bebê. O SUS também deverá prover tratamento de reeducação oral, para auxiliar os exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, além da assistência por ortodontista e psicólogo, quando necessário.

Fonte: Sítio eletrônico da Câmara dos Deputados
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Categories: Notícias

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