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7 dias ago · · 0 comments

Plano de saúde: projeto prevê tratamento igualitário a pessoa com deficiência

Muitas pessoas com deficiência recebem tratamento diferenciado ao celebrar contrato com as operadoras de planos de saúde. Por conta da deficiência, seja física ou mental, acaba sofrendo a diminuição da carência para fruição da cobertura dos benefícios. Preocupado com esse tratamento preconceituoso, o deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou na sessão desta quarta-feira (10), Projeto de Lei que obriga as empresas a aceitarem os consumidores com deficiência, nas mesmas condições determinadas para os demais clientes dos planos.

A proposta veda todas as formas de discriminação, inclusive por meio de cobranças de valores maiores e diferenciados e a ampliação dos períodos de carência. Ainda estabelece multas para quem desrespeitar as normas, podendo inclusive perder a licença de funcionamento.      

Fonte: Portal acrítica
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Tags: Categories: Notícias

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