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4 dias ago · · 0 comments

Unimed Goiânia deve indenizar usuária que teve exame oncológico negado

A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico deve pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que teve negada a cobertura de um exame oncológico, chamado Pet Scan. Foi o que decidiu a juíza Juliana Barreto Martins da Cunha,da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, a qual determinou ainda que a operadora de plano de saúde deve pagar todas as despesas relativas ao exame. Em defesa da usuária, a advogada Nycolle Soares pontuou que “cumpre às operadoras, dentro do seu âmbito de atuação, garantir aos seus usuários o direito constitucional à saúde, promovendo o acesso à medicação e aos tratamentos devidamente prescritos”. 

Segundo a advogada, que é sócia do escritório Lara Martins Advogados, a usuária é portadora de neoplasia mamária maligna. Ela passou pelo tratamento de quimioterapia, além de cirurgia para retirada do tumor. Após o procedimento, foram realizados novos tratamentos de radioterapia e quimioterapia. Para avaliar o resultado, verificou-se ainda a necessidade de realização do exame Pet Scan.

Contudo, a Unimed Goiânia negou a cobertura do exame, mesmo tendo concedido, em outra oportunidade, a realização do procedimento à usuária. Diante disso, ela recorreu à Justiça buscando o custeio das despesas, além de indenização por danos morais. Na ação, Nycolle Soares expôs que “não cabe à requerida recusar ou limitar o tipo de tratamento que será implementado, sob pena de afronta aos artigos 6º, inciso III, 4647 e 54, § 4º, do CDC”.  […]

A magistrada considerou tais argumentos e proferiu sentença mantendo os efeitos da decisão liminar que havia determinado que a Unimed Goiânia pagasse o referido exame, além de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Fonte: Jornal Jurid
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