Agendar visita

Está com alguma dúvida? Venha nos fazer uma visita!

Ligue:
(61) 3202 8391

ou envie-nos um e-mail:
moreira.lf@uol.com.br

2 meses ago · · 0 comments

Usuário de plano de saúde coletivo pode reduzir reajuste na Justiça

Ações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) questionando aumentos abusivos das operadoras de planos de saúde têm obtido decisões favoráveis ao consumidor.

Segundo o advogado Alexandre Berthe, especialista na área, as duas cortes têm reconhecido o direito desses usuários de terem aplicado em seus convênios médicos, o mesmo índice que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) utilizou para reajustar os planos individuais e familiares.

Na terça-feira (23), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado nas mensalidades dos planos com aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020, é de 7,35%.

“A Justiça vem entendendo que ao aplicar um índice acima da ANS, a operadora tem de justificar o aumento. Houve elevação na quantidade de sinistro? Aumentou o gasto com médico, remédio, entre outros? É preciso apresentar um balanço das contas e comprovar a necessidade do aumento para não ferir o direito do consumidor, mesmo que ele seja usuário de um plano coletivo, que não é regulamentado pela ANS”, ressalta.

O advogado Rafael Robba, do escritório Vieira Silva Advogados, concorda com Berthe e diz que o Judiciário está muito atento ao aumento abusivo nos planos coletivos e não tem acatado reajustes unilaterais.

“A maioria das decisões não tem admitido e protege o consumidor. Há, inclusive, jurisprudência definitiva nesse sentido”, comenta.

Berthe diz que todos os usuários podem exigir a apresentação desse balanço. No entanto, ele nunca viu uma operadora fornecê-lo espontaneamente.

“A única forma de conseguir esses dados e questionar o aumento é entrando com ação na Justiça. Mesmo sendo dados complexos, o juiz nomeia um perito para analisar e acaba concedendo a equiparação com o reajuste anual dos planos individuais. ”

Ao entrar com a ação, o consumidor pode exigir a revisão dos reajustes aplicados nos últimos três anos, já que a análise retroage.

“Se no despacho da sentença o juiz não tratar sobre índices futuros, o usuário precisará ingressar com ação novamente no ano seguinte para pedir a redução do reajuste. Faço isso todos os anos para os meus pais. ”

Robba afirma que a ANS poderia criar mecanismo para fiscalizar, também, os planos coletivos. No entanto, até agora não fez e, segundo a sua agenda regulatória, não está prevista nenhuma ação neste sentido nos próximos dois anos.

Fonte: R7
Leia a matéria completa

Tags: Categories: Notícias

Deixe uma resposta