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4 dias ago · · 0 comments

Unimed Goiânia deve indenizar usuária que teve exame oncológico negado

A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico deve pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que teve negada a cobertura de um exame oncológico, chamado Pet Scan. Foi o que decidiu a juíza Juliana Barreto Martins da Cunha,da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, a qual determinou ainda que a operadora de plano de saúde deve pagar todas as despesas relativas ao exame. Em defesa da usuária, a advogada Nycolle Soares pontuou que “cumpre às operadoras, dentro do seu âmbito de atuação, garantir aos seus usuários o direito constitucional à saúde, promovendo o acesso à medicação e aos tratamentos devidamente prescritos”. 

Segundo a advogada, que é sócia do escritório Lara Martins Advogados, a usuária é portadora de neoplasia mamária maligna. Ela passou pelo tratamento de quimioterapia, além de cirurgia para retirada do tumor. Após o procedimento, foram realizados novos tratamentos de radioterapia e quimioterapia. Para avaliar o resultado, verificou-se ainda a necessidade de realização do exame Pet Scan.

Contudo, a Unimed Goiânia negou a cobertura do exame, mesmo tendo concedido, em outra oportunidade, a realização do procedimento à usuária. Diante disso, ela recorreu à Justiça buscando o custeio das despesas, além de indenização por danos morais. Na ação, Nycolle Soares expôs que “não cabe à requerida recusar ou limitar o tipo de tratamento que será implementado, sob pena de afronta aos artigos 6º, inciso III, 4647 e 54, § 4º, do CDC”.  […]

A magistrada considerou tais argumentos e proferiu sentença mantendo os efeitos da decisão liminar que havia determinado que a Unimed Goiânia pagasse o referido exame, além de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Fonte: Jornal Jurid
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2 semanas ago · · 0 comments

Procedimento cirúrgico e instrumento para tratamento de apneia do sono devem ser fornecidos pelo plano de saúde

A apneia do sono é caracterizada por ruídos e interrupções na respiração que se repetem, no mínimo, cinco vezes durante período de 60 minutos.

Essas pequenas pausas na entrada de ar chegam a diminuir a concentração de oxigênio no sangue, o que ocasiona a elevação do ritmo dos batimentos cardíacos e estimula a contração de vasos sanguíneos, podendo serem considerados estes os fatores de riscos para pressão alta e arritmia cardíaca.

No Brasil, é comum que os médicos indiquem a intervenção cirúrgica com o uso do instrumento de Ponteira de Radiofrequência Bipolar por Plasma Coblation II, pois é o método mais seguro, segundo a literatura médica.

Muitos pacientes ao receberem a indicação médica para a realização do procedimento cirúrgico com uso do instrumento Ponteira de Radiofrequência Bipolar por Plasma Coblation II se deparam com a negativa do plano de saúde, o qual utiliza como justificativa a ausência de previsão no Rol da ANS ou preexistência da doença.

Ocorre que, a negativa na realização do procedimento é abusiva e contraria o entendimento firmado na Justiça.
[…]

A alegação de ausência de previsão no Rol da ANS vem sendo considerada pela Justiça como prática abusiva das operadoras de plano de saúde, tornando como efeito a obrigatoriedade de fornecer a cirurgia de Uvulopalatofaringoplastia com o uso do instrumento Ponteira de Radiofrequência Bipolar por Plasma Coblation II, com cobertura completa de todos os custos envolvidos sem que haja qualquer tipo de cobrança adicional.

Fonte: Jusbrasil – Adv. Bruno Peçanha
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3 meses ago · · 0 comments

ANS define nova fórmula de reajuste dos planos de saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu nova metodologia de cálculo para definir o índice de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. A proposta foi aprovada na última terça-feira pela Diretoria Colegiada da reguladora e passa a vigorar a partir do ano que vem. O reajuste anual dos planos individuais e familiares é calculado pela ANS e só pode ser aplicado pelas operadoras a partir da data de aniversário de cada contrato. Confira a Resolução Normativa nº 441 publicada hoje no DOU.

Despesas médicas e inflação geral

O novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia, refletindo assim, a realidade desse segmento. Traz ainda outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste e a transferência da eficiência média das operadoras para os beneficiários, resultando na redução do índice de reajuste.

A metodologia é fruto de estudos efetuados pelo corpo técnico da Agência ao longo dos últimos oito anos e foi discutido amplamente com o setor e a sociedade, que colaborou através de contribuições feitas em audiências públicas, reuniões e sugestões enviadas através de formulário eletrônico disponibilizado pela agência. A ANS destaca que os dados utilizados para o cálculo são públicos e auditados, conferindo, assim, mais transparência e previsibilidade ao índice.

“Esse modelo é um grande passo para a ANS, para os beneficiários de planos de saúde e para o setor regulado, é uma forma mais eficiente e transparente de cálculo e vai refletir com maior exatidão os custos em saúde”, avalia o diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Rogério Scarabel. “O maior equilíbrio tende a se refletir no valor final pago pelo beneficiário”, diz. Porém, é preciso lembrar que a natureza dos custos do setor não é vinculada a um índice de preços, mas de valor. Ou seja, o custo final do plano de saúde é impactado por fatores como aumento da frequência de uso e inclusão de novas tecnologias, que não são aferíveis previamente, explica.

Leia a matéria completa: Exame Abril