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5 horas ago · · 0 comments

Projetos impedem reajustes em planos de saúde durante pandemia de Covid-19 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dois projetos em análise na Câmara dos Deputados impedem operadoras de planos de saúde de reajustarem os valores das mensalidades durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. Um deles, proposto pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), também proíbe a suspensão ou rescisão de contratos envolvendo planos de saúde durante a pandemia, mesmo em caso de não pagamento das mensalidades.

O Projeto de Lei 1070/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), impede as operadoras de planos de saúde suplementar de reajustarem os valores das mensalidades durante epidemias de grande proporção, como é o caso do surto do novo coronavírus, que já atingiu mais de 170 países.

Ela argumenta que as medidas de isolamento propostas pelas autoridades sanitárias, ainda que corretas e necessárias, comprometem a renda dos brasileiros, sobretudo de trabalhadores informais e de desempregados, tornando difícil até o pagamento regular das mensalidades.

“Quase 25% dos brasileiros e brasileiras possuem plano privado de saúde, da modalidade individual ou coletiva. Neste contexto, se houver reajuste nos próximos meses, muitas pessoas perderão seus planos, justamente numa época com risco”, disse.

Sem suspensão
Já o Projeto de Lei 1117/20, do deputado Capitão Wagner, além de impedir os reajustes, proíbe as operadoras de planos privados de assistência à saúde de suspenderem ou rescindirem contratos com clientes que não efetuarem o pagamento das mensalidades durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19.

As alterações previstas no projeto se aplicam a todos os regimes e tipos de contratação definidos na lei, independentemente, por exemplo, de mudança da faixa etária do consumidor.

Os valores das mensalidades que não forem pagos durante a pandemia, segundo o texto, poderão ser quitados em até seis parcelas, sem incidência de juros e multas, ou ser objeto de negociação entre as partes para quitação do valor integral em até um ano.

Capitão Wagner pondera que o crescimento exponencial do número de cidadãos infectados e de óbitos em decorrência da pandemia de coronavírus no País exige a manutenção dos contratos de assistência privada à saúde e o pleno atendimento aos seus clientes.

“O cancelamento do atendimento aos clientes, seja pela suspensão ou, ainda mais grave, pela rescisão unilateral dos contratos, além de configurar medida de inegável crueldade neste momento, trará como consequência inevitável o direcionamento dos atendimentos para a rede pública de saúde, aumentando ainda mais o risco de colapso do sistema e de agravamento da Pandemia da Covid-19 no País, sem falar na judicialização de questões referentes à proteção dos consumidores”, sustenta o deputado.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos 47,1 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil hoje, 67% têm planos empresariais e outros 14%, planos coletivos por adesão. Os beneficiários de planos individuais ou familiares somam cerca de 19% do total.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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1 dia ago · · 0 comments

Coronavírus: ANS reforça orientações a beneficiários de planos de saúde durante pandemia

Alinhada com as demais autoridades de saúde do País para colaborar da forma mais efetiva possível na resposta brasileira ao Coronavírus, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforça orientações aos beneficiários de planos de saúde durante o período de pandemia. A intenção é evitar a exposição desnecessária de pessoas saudáveis em unidades de saúde, reduzindo assim riscos de contaminação, e priorizar a assistência aos casos graves da Covid-19, sem prejudicar o atendimento aos demais beneficiários, sobretudo àqueles que não podem ter seus tratamentos adiados ou interrompidos.

É importante ressaltar que todas as coberturas dispostas no Rol da ANS ou nos contratos de planos de saúde continuam tendo atendimento obrigatório. Nada mudou em relação aos direitos do consumidor.  

Prorrogação de prazos de atendimento 

Diante da necessidade de reduzir a sobrecarga das unidades de saúde e de evitar a exposição de beneficiários ao risco de contaminação, a ANS decidiu, em reunião extraordinária realizada no dia 25/03, prorrogar, em caráter excepcional, os prazos máximos de atendimento para a realização de consultas, exames, terapias e cirurgias.  

A prorrogação de prazos de atendimento não é aplicável, portanto: 

  • Aos casos de urgência e emergência, quando o atendimento deve ser imediato;
  • Aos casos em que o médico assistente justifique por meio de atestado que determinado procedimento não poderá ser adiado;
  • Aos tratamentos que não podem ser interrompidos ou adiados por colocarem em risco a vida do paciente: atendimentos relacionados ao pré-natal, parto e puerpério; doentes crônicos; tratamentos continuados; revisões pós-operatórias; diagnóstico e terapias em oncologia, psiquiatria e aqueles tratamentos cuja não realização ou interrupção coloque em risco o paciente, conforme declaração do médico assistente 

Para todos esses casos mencionados acima, são válidos os prazos definidos na Resolução Normativa – RN nº 259.

Confira aqui como ficam os prazos de atendimento.

Orientações à distância 

O isolamento social tão necessário nesse momento enseja a adoção de formas de comunicação à distância para que o processo de contaminação pelo Coronavírus desacelere. Dessa forma, caso o beneficiário de plano de saúde venha a adoecer por outros problemas de saúde que não seja Coronavírus – e somente nos casos em que não necessite atendimento de emergência – a recomendação é que procure aconselhamento médico por telefone ou outras tecnologias que possibilitem, de forma não presencial, a troca de informações para diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças.  

Para isso devem ser observadas as medidas recentes sobre o tema anunciadas pelo Ministério da Saúde, que publicou portaria regulamentando atendimentos médicos à distância durante o período de pandemia, e pelos conselhos profissionais de saúde, em especial o Conselho Federal de Medicina (CFM).  

Nesse sentido, a ANS emitiu recomendação às operadoras para que providenciem as adequações necessárias em suas redes para disponibilizarem atendimento remoto aos beneficiários, utilizando recursos de tecnologia da informação e comunicação, na forma prevista nas resoluções dos respectivos conselhos de profissionais de saúde e na portaria editada pelo Ministério da Saúde. A reguladora também orienta as operadoras a disponibilizarem aos seus clientes canais de atendimento específicos para prestar esclarecimentos e informações sobre o Coronavírus. 

Exame para detecção do Coronavírus

Desde o dia 13/03 está incluída na cobertura obrigatória pelos planos de saúde o exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O teste está coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica e mediante pedido do médico assistente, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

A ANS lembra ainda que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos.

Canais de atendimento da ANS

Enquanto durar a pandemia de Coronavírus, como medida para combater a propagação da doença, o atendimento ao consumidor deverá ser feito pelo DISQUE ANS 0800 701 9656 ou pelo FALE CONOSCO do portal da Agência, em www.ans.gov.br. O atendimento presencial nos 12 Núcleos da Agência está suspenso temporariamente.

Lembre-se!

  1. Evite sair de casa! 
  2. Se precisar de atendimento médico, dê preferência à comunicação à distância (teleconsulta) e ao atendimento ambulatorial. Evite ir ao pronto-socorro!
  3. Suas coberturas estão mantidas. Em caso de dúvida, entre em contato com a operadora do seu plano de saúde.

Fonte: ANS
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2 dias ago · · 0 comments

Governo vai facilitar liberação de R$ 10 bilhões para planos de saúde

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o governo federal vai facilitar a liberação de R$ 10 bilhões aos planos de saúde. Os recursos fazem parte do fundo garantidor do sistema e são vinculados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O fundo, que serve como uma garantia caso haja comprometimento nas atividades dos planos, acumula R$ 53 bilhões, segundo Mandetta. O ministro afirmou que as regras garantem que 20% desse valor possa ser usado em ações como construção de hospitais e compra de equipamento.

— Mas o setor vinha se utilizando pouco — disse ele na quinta-feira (19), em entrevista transmitida pela internet, ressaltando a burocracia para acessar o dinheiro.

A expectativa é que as operadoras possam comprar equipamentos e reforçar leitos para não sobrecarregar ainda mais o sistema público em meio à pandemia do novo coronavírus. A ANS deve formalizar essa opção nesta sexta-feira (20). 

Fonte: Portal Gauchazh
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6 dias ago · · 0 comments

Projeto cria linha de crédito para hospitais e planos de saúde pagarem funcionários

O Projeto de Lei 819/20 obriga os bancos, públicos e privados, a criarem uma linha de crédito específica, com juros limitados à taxa Selic, para financiar pelo menos 80% da folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a linha terá validade até dezembro, podendo ser prorrogada por mais seis meses, a critério do Banco Central. Os bancos não poderão fazer exigências creditícias (como o tomador  ter o nome limpo na praça). Caberá ao governo emprestar as garantias necessárias aos financiamentos.

Autor da proposta, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defende a medida como forma de manter a força de trabalho em hospitais e clínicas num momento em que o País atravessa a pandemia da Covid-19. “É imprescindível que todos os profissionais de saúde se encontrem disponíveis, e devidamente remunerados, para enfrentar a pandemia”, disse.

Tramitação
O projeto ainda não foi distribuído às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserido na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: O Documento
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1 semana ago · · 0 comments

Planos de saúde terão R$ 10 bilhões da União

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o governo vai facilitar a liberação de R$ 10 bilhões aos planos de saúde. O valor faz parte de um fundo garantidor, vinculado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), composto por recursos das operadoras. De acordo com Mandetta, a ANS deve formalizar a ação no sábado, 21.

Com a medida, o governo quer garantir que os planos de saúde consigam usar 20% do fundo garantidor, cujo valor total é de R$ 53 bilhões. A expectativa, de acordo com o ministro, é que as operadoras usem os recursos para comprar equipamentos e reforçar leitos. O objetivo é não sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde em meio ao avanço do novo coronavírus nos próximos meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Istoé
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1 semana ago · · 0 comments

ANS pede que planos de saúde não suspendam contratos de inadimplentes durante a pandemia

RIO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu uma recomendação aos planos de saúde para evitar a rescisão de contratos de beneficiários inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a ANS, as regras ainda estão sendo definidas.

Para especialistas do setor, o objetivo é evitar ainda mais pressão e sobrecarrega no sistema público de saúde durante a pandemia . Uma das preocupações é com a possível dificuldade, e problemas econômicos e financeiros em empresas privadas que pagam o benefício aos funcionários. Hoje, cerca de 80% dos 47 milhões de clientes de planos fazem parte de contratos coletivos.

A ANS está estudando ainda permitir que as operadoras possam movimentar recursos da ordem de R$ 15 bilhões, que hoje são reservados para situações excepcionais. uma fonte dos recursos extraordinários é o Peona, um fundo de Provisão para Eventos Ocorridos e não Avisados. Na semana passada o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já tinha determinado a liberação de R$ 10 bilhões de reservas das operadoras.

Além disso, está em revisão a redução na exigência de capital e a liberação de autorização para movimentação de ativos garantidores. Para facilitar o investimento na ampliação de leitos e de unidades ambulatoriais a pacientes com o coronavírus.

Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa as maiores operadoras e seguradoras de saúde do país, ressaltou que, sobre a manutenção de beneficiários inadimplentes no plano até agora não houve qualquer nova deliberação ou regra da ANS, e que as operadoras continuam obedecendo a lei em vigor. Com isso, os beneficiários de planos individuais podem ter contratos rescindidos se houver inadimplência superior a 60 dias, consecutivos ou não. Enquanto que os clientes de planos coletivos o prazo para suspensão do plano está no contrato.PUBLICIDADE

Valente observa que a manutenção do pagamento das mensalidades dos planos é decisiva para manter o sistema funcionando:

– É preciso ter presente que os recursos advindos dos pagamentos das mensalidades dos planos (individuais e coletivos) são cruciais para manter todo o sistema de saúde funcionando da melhor maneira possível em momento tão crítico como o atual. Cerca de 90% das receitas dos principais hospitais privados e 80% da dos laboratório do país vêm dos planos de saúde; logo, são essenciais para garantir médicos, hospitais, leitos de UTI, testes e serviços a pleno vapor para salvar vidas – destaca.

Já a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirma que não foi comunicada quanto a mudanças no atendimento de beneficiários em inadimplência. A Abramge alerta para o momento delicado vivenciado pelas empresas que prestam serviços de saúde, diante da eminente sobrecarga de demanda por coberturas, em especial de internações hospitalares.

A entidade diz que é preciso é preciso garantir que haja recursos financeiros, para custear o aumento das coberturas e garantir os investimentos em infraestrutura, necessários para o adequado atendimento ao beneficiário. A entidade afirma que, neste momento de extremo estresse do sistema de saúde, qualquer iniciativa ou orientação de que os pagamentos aos planos de saúde podem ser postergados levará a um colapso financeiro, a quebra do mutualismo, com risco de faltar recursos para a manutenção do atendimento ao beneficiário.PUBLICIDADE

No último dia 19, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à ANS informações sobre as medidas adotadas para garantir que, durante a pandemia do coronavírus, os planos de saúde assegurem o atendimento de usuários inadimplentes.

O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima afirmou em seu ofício que “a manutenção das coberturas médicas, em momento tão sensível da saúde pública nacional, está totalmente alinhada aos esforços empreendidos por autoridades médicas e econômicas, visando minimizar o impacto da pandemia no Brasil”.

O advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde, do escritório Vilhena Silva, elogiou a iniciativa da ANS. Robba lembrou que outros contratos de seguro, pagamentos e financiamentos estão sendo flexibilizados neste momento de pandemia, e que a medida é ainda mais urgente no caso da saúde por seu princípio social.

Ele ressaltou que 80% dos planos de saúde são coletivos o que poderia agravar o problema se as empresas, a maioria pequenas e médias, não conseguissem honrar os pagamentos.

O advogado pondera, no entanto, que a ANS deveria divulgar regras mais claras sobre como a pactuação e flexibilização serão feitas para dar mais segurança ao setor de planos de saúde e aos beneficiários:

– Estamos num momento de exceção. Muitas pessoas podem ter sua renda comprometida e podem precisar desta flexibilização de inadimplência. Não se trata do perdão da dívida, é somente a postergação do pagamento. Se o contrato for cancelado, haverá ainda mais sobrecarga do sistema público de saúde que já vai estar sendo exigido por causa da pandemia. Se os planos não suportarem uma inadimplência um pouco maior, isso pode comprometer o sistema como um todo. Por isso, a medida é adequada. A ANS não está impondo, é uma sugestão. É uma atitude boa, mas a agência poderia ter dado um parâmetro ao setor – pondera Robba.

Robba observou ainda que em meio ao avanço do novo coronavírus no Brasil as operadoras de plano de saúde deveriam reforçar a atenção básica aos beneficiários, sobretudo idosos.

Segundo ele, consumidores com assistência privada já relataram que buscaram informações junto às operadoras sobre locais para fazer testes de comprovação do novo coronavírus, e os próprios planos não sabiam informar sobre a realização do exame em sua rede conveniada.PUBLICIDADE

Desde o último dia 13, o exame para detecção do coronavírus está incluído no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde.

Regra atual

Hoje, as operadoras podem rescindir unilateralmente um contrato de plano de saúde individual ou familiar em casos de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato. Para isso, devem notificar o consumidor até o quinquagésimo dia de inadimplência. No caso dos planos coletivos, o consumidor pode ser excluído do plano em função de inadimplência junto à pessoa jurídica contratante. As condições para tal exclusão, neste caso, devem estar previstas no contrato e depende da notificação ao consumidor.

É ainda proibida a rescisão ou suspensão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, qualquer que seja o motivo, durante a internação de titular ou de dependente, nos planos de saúde individual/familiar.

ANS suspende prazo de cirurgias eletivas

A ANS informou que suspendeu a exigência de cumprimento de prazos máximos dos planos de saúde para o atendimento de cirurgias eletivas, ou seja, que não precisassem ser realizadas neste momento e orientado que os beneficiários evitassem sair de casa.

Além disso, foram prorrogados os prazos para envio de informações obrigatórias das operadoras, para respostas a Notificações de Intermediação Preliminar (NIP) não-assistenciais, e o período de processos sancionadores e de ressarcimento ao SUS.

Fonte: Jornal o Globo
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Operadora ‘expulsa’ dependente com 25 anos de planos de saúde

Clientes da operadora de planos de saúde Amil estão sendo surpreendidos com a exclusão de seus dependentes do convênio médico. São planos de contratos antigos, celebrados antes de 1999, e que não são regidos pela “Lei dos Planos de Saúde”, que passou a regular os planos e seguros privados de assistência à saúde.

A advogada Tatiana Kota, especializada em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, cita como exemplo o caso de um cliente do seu escritório.

Leia também: Em 8 anos, ações judiciais contra planos de saúde sobem 387% em SP

Titular da Amil, ele tem três filhos incluídos no plano como dependentes e recebeu uma carta na qual a operadora estipula o prazo de 60 dias para efetuar o cancelamento do convênio de todos os dependentes acima dos 25 anos.

“A dependente mais antiga no plano tem 40 anos, ou seja, há 15 anos ultrapassou a idade limite e não foi excluída”, diz. Segundo ela, a operadora alega que é a idade limite para permanecer como dependente foi ultrapassada.

Tatiana conta que a família ajuizou ação contra a operadora e o juiz Carlos Eduardo Prataviera, da 10ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar acatando o pedido do consumidor. Com isso, os dependentes foram mantidos no plano com as mesmas condições do titular.

Na ação, o magistrado alegou que a permanência no plano de saúde após a idade limite gerou nos dependentes acima de 25 anos uma expectativa que jamais seriam excluídos e que a cláusula relacionada à idade limite não seria aplicada.

Casos similares ao desse cliente começaram a pipocar no escritório da advogada desde o início do ano. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) afirma que já recebeu quatro reclamações de beneficiários efetuadas pelos seus canais de atendimento contra a Amil sobre o assunto.

“Todas as demandas foram ou estão sendo apuradas pela ANS. Os dados referem-se ao período de 2019 e 2020 e foram registrados até 19 de fevereiro”, detalha a nota.

Operadora não oferece mais planos individuais

A Amil não comercializa mais os planos individuais – essa modalidade de convênios que engloba os titulares que estão vendo seus dependentes serem expulsos – e, portanto, esses usuários teriam de migrar para planos coletivos ou empresariais e que não são fiscalizados com o mesmo rigor pela ANS por falta de uma regulamentação específica.

Por esse motivo, a advogada orienta esses dependentes a entrarem com ação na Justiça para terem seu convênio reestabelecido.

O que diz a Amil?

Em nota, a Amil ressaltou que “de acordo com os referidos contratos, os dependentes podem permanecer no plano até os 25 anos de idade. Um beneficiário que passou dessa idade tem a opção de migrar para os planos coletivos da Amil ou de exercer a portabilidade. O cliente Amil pode obter mais informações pelo telefone 0800 727 6317”.

Para Tatiana, por se tratarem de planos antigos, que atendem dependentes que têm entre 30 e 50 anos atualmente, a medida da Amil é totalmente prejudicial a esses usuários.

“Se a Amil tivesse essa iniciativa lá atrás, quando esses usuários completaram 25 anos e a operadora ainda comercializava planos individuais, eles teriam acesso às mesmas vantagens dos titulares dos convênios que utilizavam. Agora, sem essa opção, já que a Amil não oferece mais planos individuais, eles teriam de procurar opções em planos coletivos ou empresariais que demandam outras especificidades”, comenta Tatiana.

O que diz a ANS?

Procurada pela reportagem, a ANS destacou as regras que regem a inclusão de dependentes nos planos individuais. De acordo com os normativos vigentes, o plano individual/familiar é aquele que oferece cobertura para livre adesão de beneficiários, pessoas naturais com ou sem grupo familiar.

Assim, eventual perda de vínculo do titular com o contrato não o extingue, sendo assegurado aos dependentes (grupo familiar previsto no contrato) a manutenção nas mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes.

“O único caso em que tal regra não se aplica é quando a extinção do contrato se dá por rescisão contratual por fraude ou inadimplência do titular. Todas essas regras estão previstas no artigo 3º e parágrafos da Resolução Normativa nº 195/09”, ressalta a nota.

Nos contratos de plano individual ou familiar celebrados até 1º de janeiro de 1999 (planos antigos) – situação dos beneficiários representados pelo escritório Vilhena Silva Advogados –, caso o titular de um contrato de plano de saúde individual ou familiar solicite a adaptação do contrato, um dependente não poderá continuar com o contrato antigo.

A adaptação solicitada pelo titular do contrato produz efeitos em relação a todos os beneficiários vinculados a esse contrato.

Já nos contratos coletivos, o ingresso do grupo familiar depende da participação do titular no contrato de plano privado de assistência à saúde, seja empresarial ou por adesão. Podem ser dependentes o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiro do titular.

As regras sobre quais dependentes podem fazer parte do contrato devem estar expressamente previstas e estão dispostas nos artigos 5º e 9º da RN nº 195, de 2009.

O dependente somente pode ser excluído do contrato coletivo pelo alcance de determinado limite de faixa etária se houver expressa previsão contratual que autorize a sua exclusão, caso contrário, o dependente não pode ser excluído.

Ainda segundo a nota da ANS, a agência afirma que tanto os planos individuais quanto os planos coletivos são regulados e monitorados pela ANS, devendo cumprir as exigências do órgão regulador com relação à assistência prestada e à cobertura obrigatória, de acordo com a Lei 9656/98 e demais normativos vigentes.

Questionada sobre o fato de as operadoras estarem deixando de comercializar planos individuais – que são reajustados conforme determinação da ANS – a agência afirma que atualmente 467 operadoras de planos de saúde oferecem planos com essa modalidade de contratação no país.

“A agência esclarece que a legislação do setor não obriga as operadoras a ofertarem todos os tipos de planos, mas a ANS vem buscando estimular a oferta de planos individuais ao incentivar a concorrência no setor, especialmente através da portabilidade de carências, permitindo que haja uma mobilidade maior do beneficiário de uma operadora para outra, caso esteja mais ou menos satisfeito com o serviço prestado. Dessa forma, a Agência busca, sem fazer intervenções que possam causar impactos negativos no setor, conduzir e incentivar o mercado a comercializar esse tipo de produto. ”

Por fim, a ANS orienta o beneficiário que tenha dúvidas ou deseje registrar uma reclamação contra a operadora, deve entrar em contato com a ANS através dos seguintes canais de atendimento:

• Disque ANS (0800 701 9656): atendimento telefônico gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais
• Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105
• Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço eletrônico www.ans.gov.br
• Núcleos da ANS existentes em 12 cidades do país (http://www.ans.gov.br/aans/nossos-enderecos), de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados nacionais.

Fonte: R7 Economia
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Planos de saúde devem receber R$ 10 bilhões da União

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o governo vai facilitar a liberação de R$ 10 bilhões aos planos de saúde. O valor faz parte de um fundo garantidor, vinculado à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), composto por recursos das operadoras. De acordo com Mandetta, a ANS deve formalizar a ação no sábado (21).

Com a medida, o governo quer garantir que os planos de saúde consigam usar 20% do fundo garantidor, cujo valor total é de R$ 53 bilhões. A expectativa, de acordo com o ministro, é que as operadoras usem os recursos para comprar equipamentos e reforçar leitos. O objetivo é não sobrecarregar ainda mais o sistema público de saúde em meio ao avanço do novo coronavírus nos próximos meses. 
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Fonte: Notícias R7, Estadão
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Com coronavírus, reajuste de planos de saúde pode ser maior, dizem especialistas

RIO – O segmento de assistência à saúde será o mais afetado na área de seguros em razão da pandemia do novo coronavírus, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Isso se dá porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem autonomia para ajustar a conduta das empresas do setor em eventos pandêmicos.

A depender da demanda que o surto vai gerar, o custo poderá se traduzir em reajuste ainda mais alto para os beneficiários e as empresas.Em 15 anos:  Pandemias causam prejuízo de quase US$ 200 bilhões

— As empresas da indústria de seguros como um todo serão pouco afetadas porque, com base nas apólices disponíveis no mercado, as consequências econômicas de uma pandemia não têm cobertura, como em eventos, lucros cessantes e viagens. Ainda assim, afeta vários ramos do ponto de vista da cobertura individual, dentre elas, a de assistência à saúde será a mais impactada — avalia Felipe Bastos, sócio da área de Seguros e Resseguros do Veirano Advogados.Ação:Guedes anuncia injeção de R$ 147,3 bilhões na economia

A variação dos custos médicos hospitalares, a chamada inflação médica, medida pelo Instituto de Estudos em Saúde Suplementar, bateu 16% nos 12 meses encerrados em junho de 2019.

Na saúde suplementar, em caso de uma situação extraordinária, está prevista a atuação da ANS para ajustar a cobertura aos beneficiários, explica José Antonio Varanda, professor e coordenador da Escola de Negócios de Seguros.

‘SUS não vai aguentar sozinho’

 Na última semana, por exemplo, a agência incluiu o exame para detecção do coronavírus no rol de procedimentos previsto como cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde.P

— O órgão regulador, numa situação de pandemia, define os procedimentos a serem seguidos, como foi feito com o exame do Covid-19. A ANS vai tomar medidas pontuais porque o SUS não vai aguentar sozinho — diz Varanda.

O custo, continua ele, será avaliado mais adiante, conforme o avanço da epidemia e o uso do benefício.C

— Se o uso saltar de forma aguda, pode vir nova decisão para, em último caso, não comprometer a saúde financeira das operadoras. Ou mesmo permitir um reajuste — complementa Varanda.

Antonietta Medeiros, líder de Gestão de Saúde e Qualidade da consultoria Mercer Marsh, diz que dificilmente um surto poderia inviabilizar a oferta de planos de saúde por uma operadora ou seguradora, a menos que a empresa já estivesse em situação de fragilidade financeira.Crise aérea:

Para ela, não é possível avaliar ainda o impacto do coronavírus para os planos de saúde.

— Há uma recorrência anual de surtos de doenças. É um somatório de quadros: dengue, Zika, febre amarela, sarampo. Tudo isso chega no plano de saúde e traz um aumento natural de demanda — diz Antonietta.P

Mais uso com menos beneficiários

A executiva reconhece, contudo, que o uso dos planos cresceu nos últimos anos, embora a carteira de beneficiários esteja encolhendo em razão da crise econômica. São 3,5 milhões de usuários a menos entre o fim de 2014 e o fim do ano passado, quando o total chegou a 47 milhões no país.

— Houve queda no número de usuários. O que se vê é um aumento na frequência de idas ao pronto-socorro pelo beneficiário em 4% a  4,5% ao ano. Antes da recessão, essa taxa era de 1% a 1,5% — explica ela. ­— Também houve dificuldade econômica, medo da perda do emprego, o que faz as pessoas adoecerem mais e usarem mais o plano.

O impacto, reconhece ela, virá no reajuste das mensalidades, que no segmento de planos coletivos empresariais varia conforme a inflação médica, destacando que as empresas têm atuado para reduzir custos.

Bastos, do Veirano Advogados, destaca que este mês a Susepe, que reúne as empresas de seguros privados, autorizou a contratação de resseguro por entidades de previdência complementar e por operadoras de planos de saúde a partir de abril deste ano.

— É uma medida  que vai ampliar a capacidade do mercado brasileiro de fazer frente a esses surtos de larga repercussão. Mas não terá efeito agora.

Procurada, a FenaSaúde, que reúne as operadoras de saúde, afirmou que seria cedo demais para fazer qualquer estimativa em relação ao impacto para a situação financeira e de custo das empresas do setor.

Fonte: Jornal O Globo
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Confira orientações de planos de saúde sobre novo coronavírus

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) divulgou, nesta sexta-feira (13), em sua página na internet, orientações e esclarecimentos a respeito da cobertura de exames e tratamentos do novo coronavírus (Covid-19) por parte dos planos de saúde, seguindo a resolução publicada hoje (13) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Nosso objetivo é auxiliar os beneficiários a obter a melhor assistência diante da pandemia. Considerando que o conhecimento sobre a infecção pelo Covid-19 ainda é um processo em construção, protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer tempo pelos órgãos públicos e regulatórios de saúde competentes”, diz a FenaSaúde.

A federação informa que não há tratamento específico para infecções causadas por coronavírus e que os pacientes infectados recebem medicação para aliviar os sintomas, como analgésicos e antitérmicos. E que o tratamento é repouso e ingestão de bastante água e líquidos.

“A cobertura do tratamento a pacientes diagnosticados com Covid-19 já é assegurada a beneficiários de planos de saúde, conforme a segmentação (ambulatorial, hospitalar ou referência) contratada. Em casos indicados, o beneficiário terá direito a internação caso tenha contratado cobertura para atendimento hospitalar (segmentação hospitalar) e desde que tenha cumprido os períodos de carência, se houver previsão contratual”.

Confira as principais dúvidas:

Pergunta: O exame para detecção do novo coronavírus, o Covid-19, será coberto pelos planos de saúde?

FenaSaúde: Sim, conforme estabelecido na resolução normativa n° 453, de 12/03/2020, da Agência Nacional e Saúde Suplementar (ANS).

Pergunta: Todos os beneficiários de planos de saúde terão direito a fazer o exame específico para detecção do Covid-19?

FenaSaúde: Não. A cobertura será obrigatória apenas para casos classificados como suspeitos ou prováveis de doença pelo Covid-19.

Pergunta: Em que situações o paciente se enquadra na definição de caso suspeito da doença?

FenaSaúde: Conforme o Ministério da Saúde, há dois tipos de grupos de casos suspeitos. O primeiro são pessoas com histórico de viagem para países com transmissão sustentada ou área com transmissão local nos últimos 14 dias. O segundo são pessoas que tenham tido contato com caso suspeito ou confirmado para Covid-19 nos últimos 14 dias.

No primeiro caso, a pessoa tem que apresentar febre acima de 37,8° C e pelo menos um dos seguintes sinais ou sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, dispneia (falta de ar), saturação de oxigênio menor que 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal.

No segundo caso, a pessoa tem que apresentar febre acima de 37,8° C ou pelo menos um dos seguintes sinais ou sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, dispneia (falta de ar), saturação de oxigênio menor que 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal.

Pergunta: Em que situações o paciente se enquadra na definição de caso provável da doença?

FenaSaúde: São considerados prováveis casos em que a pessoa tenha tido contato domiciliar com caso confirmado por Covid-19 nos últimos 14 dias. A pessoa tem que apresentar febre acima de 37,8° C ou pelo menos um dos seguintes sinais ou sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, dispneia (falta de ar), saturação de oxigênio menor que 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal.

Nesta situação, é importante observar a presença de outros sinais e sintomas como: fadiga, mialgia (dor muscular), artralgia (dor articular), dor de cabeça, calafrios, manchas vermelhas pelo corpo, gânglios linfáticos aumentados, diarreia, náusea, vômito, desidratação e inapetência (falta de apetite).

Pergunta: Qual a diferença entre transmissão local e transmissão sustentada ou comunitária?

FenaSaúde: A transmissão é local quando o paciente infectado com o Covid-19 não esteve em nenhum país com registro da doença. A transmissão sustentada ou comunitária ocorre quando uma pessoa que não esteve em nenhum país com registro da doença é infectada por outra pessoa que também não viajou.

Pergunta: Qualquer um pode se dirigir a um laboratório para fazer o exame específico para detecção do Covid-19 a ser coberto pelos planos?

FenaSaúde: Não, o exame específico será feito apenas nos casos em que houver indicação médica para casos classificados como suspeitos ou prováveis de doença pelo Covid-19.

Pergunta: Estou com suspeita de ter contraído o vírus, sentindo febre, tosse e dificuldade de respirar. O que devo fazer? Devo ir direto a uma emergência hospitalar?

FenaSaúde: Em 80% dos casos, os sintomas do coronavírus são leves, semelhantes a uma gripe. Nesses casos, a orientação da Organização Mundial da Saúde é evitar sair de casa. Entre em contato com sua operadora para obter orientações e em caso de dúvida sempre consulte seu médico. O Ministério da Saúde orienta que a pessoa com esses sintomas evite aglomerações e disponibiliza o número 136 para outras informações.

Fonte: Agência Brasil – EBC
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