Agendar visita

Está com alguma dúvida? Venha nos fazer uma visita!

Ligue:
(61) 3202 8391

ou envie-nos um e-mail:
moreira.lf@uol.com.br

2 semanas ago · · 0 comments

Quase 90% dos beneficiários usam o plano de saúde a cada ano

Em média, 88% da base de clientes dos planos de saúde usa os serviços de sua rede médica ao menos uma vez ao longo do ano. É o que aponta pesquisa feita pelo Ibope Inteligência e o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

As consultas médicas são o serviço mais utilizado. De acordo com o levantamento, 86% dos beneficiários passaram por consulta pelo plano ao menos uma vez nos últimos 12 meses, enquanto 78% deles realizaram algum exame. Apenas 17% utilizaram o convênio para internação.

Essas proporções estão estáveis desde pelo 2015, quando o IESS e o Ibope realizaram a primeira edição da pesquisa.

O superintendente executivo do IESS, José Cechin, diz que as taxas de uso, à primeira vista, parecem altas se comparadas a outros tipos de seguros – no seguro de veículos, por exemplo, apenas 29% dos segurados acionam a operadora para algum sinistro a cada ano, diz ele.

Essa diferença, no entanto, está ligada à natureza particular dos seguros ligados à saúde e, no saldo final, ajuda a impedir aumentos de custos e de mensalidades ainda maiores.

“A princípio, a função dos seguros é cobrir eventos não previsíveis, como uma colisão no carro ou um problema de saúde, mas, nos planos de saúde, há um segundo aspecto, que é o da prevenção”, disse Cechin.

“Claro que, de imediato, o volume de check-ups significa um aumento de custo para a operadora, mas, no longo prazo, o saldo tende a ser positivo. A mamografia tem um custo, mas é muito mais simples tratar um câncer de mama diagnosticado precocemente do que em estágio avançado”, afirmou.

Frequência e tecnologia pressionam custos

De acordo com Cechin, não é da quantidade de pessoas usando os planos que vêm os aumentos cada vez mais altos de custos das operadoras e, portanto, das mensalidades cobradas.

“A frequência está aumentando”, diz ele. “A pessoa que antes fazia dois ou três procedimentos por ano, agora faz 10 ou 15.”

De acordo com dados do IESS, o número de consultas realizadas por meio dos planos de saúde aumentou 1,5% de 2017 para 2018, o de exames subiu 5,5% e o de terapias, que inclui de fisioterapia a quimioterapia, saltou 21%, mesmo com o número total de clientes estável.

O aumento de preços, tanto de serviços médicos quanto de medicamentos e equipamentos, bem como a incorporação de novas tecnologias, que deixam alguns procedimentos mais modernos, mas também mais caros, são outros fatores mencionados por Cechin para explicar a escalada de preços repetidamente acima da inflação nos planos de saúde.

Fonte: Revista Exame.
Leia a matéria completa

2 semanas ago · · 0 comments

ANS: planos de saúde de 10 operadoras estão suspensos a partir de hoje

A partir desta sexta-feira (6), 51 planos de saúde de dez operadoras estão com sua comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), em função de reclamações feitas pelos clientes, durante o segundo trimestre. De acordo com a ANS, a medida é resultado do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor e atua na proteção dos beneficiários.

Somados, os 51 planos atendem a 278,6 mil beneficiários, que terão mantida a garantia à assistência regular.

Segundo a agência, o programa avalia as operadoras tomando por base as queixas feitas pelos beneficiários nos canais de atendimento da ANS. “O objetivo do programa é estimular as empresas a garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de acordo com o que foi contratado.”

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse que a suspensão evita que esses planos sejam comercializados ou recebam novos clientes até que comprovem melhoria do atendimento prestado. “As reclamações que são consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. É uma medida importante para proteger quem já está no plano, além de obrigar a operadora a qualificar a assistência prestada.”

Paralelamente à suspensão, a agência vai liberar a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir de hoje.

Fonte: Agência Brasil EBC
Leia a matéria completa

2 semanas ago · · 0 comments

Portabilidades Especiais: ANS concede benefício para clientes de quatro operadoras; confira quais são e os requisitos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (28/08), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial para os clientes das seguintes operadoras: Caixa de Assistência Médica dos Ex-Empregados do Bemat; JLM Assistência Odontológica; Serra Imperial; e SMS Assistência Médica. O prazo para fazer a portabilidade é de 60 dias, contados a partir da data de hoje. Ao final do período, as operadoras terão seus registros na ANS cancelados e suas atividades encerradas.

Os beneficiários das quatro empresas – independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura do contrato – poderão mudar de operadora sem cumprir novos períodos de carências. Somente os beneficiários que ainda estejam cumprindo carência ou cobertura parcial temporária por doença preexistente deverão cumprir o período remanescente na nova operadora. 

Para auxiliar na escolha do plano de saúde, a ANS disponibiliza o Guia ANS de Planos de Saúde, que aponta ao consumidor os planos disponíveis, de acordo com as características selecionadas pelo beneficiário. Uma vez escolhido o novo plano, basta o beneficiário se dirigir à operadora apresentando os seguintes documentos:

  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Cópias de pelo menos três boletos pagos na operadora de origem, referentes ao período dos últimos seis meses

Em caso de dúvidas ou problemas de atendimento, os canais da ANS estão à disposição dos beneficiários para reclamações ou esclarecimentos: Disque ANS 0800 701 9656; Central de Atendimento ao Consumidor no portal da Agência (www.ans.gov.br); Central de atendimento para deficientes auditivos 0800 021 2105; ou pessoalmente, em um dos 12 núcleos localizados em diferentes cidades do Brasil. 

Fonte: Portal ANS
Leia a matéria completa

3 semanas ago · · 0 comments

Simples recusa de cobertura do plano de saúde não causa dano moral, diz TJ-SP

A simples recusa de cobertura do plano de saúde, por si só, não causa danos morais. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma operadora de indenizar um paciente por negar o pagamento de cirurgia com assistência robótica para tratamento de doença renal.

A decisão reformou sentença de primeiro grau, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, com valor fixado em R$ 15 mil. Para o relator do recurso, desembargador Giffoni Ferreira, o dano moral não ficou configurado, porque, apesar da recusa inicial do plano de saúde, o tratamento foi feito posteriormente, sem prejuízo ao paciente.

“A antecipação de tutela deferida, pela palavra dos doutos, sublimou o tal dano moral posição essa encampada pelo posicionamento de insignes Juízes, desta Câmara, suso revelada ficando, assim, de proêmio afastada a concessão, além do que elevado por demais o ‘quantum’ arbitrado, em dissonância com a atual jurisprudência do Magnífico Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.

Por outro lado, a Câmara manteve a sentença no que diz respeito ao método de tratamento escolhido pelo paciente. “Rol da ANS não é impedimento à concessão do ato por método mais moderno e eficaz e pouco invasivo, notando-se a necessidade da precisão cirúrgica que tal, ante a delicadeza do ato realizado, e a gravidade do morbo que acomete o segurado”, disse o relator, que também destacou a escolha de uma clínica credenciada junto ao plano de saúde para a cirurgia com assistência robótica.

Fonte: Consultor Jurídico
Leia a matéria completa

3 semanas ago · · 0 comments

Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer

São Paulo – O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível Central, concedeu liminar para determinar que operadora de planos de saúde mantenha o atendimento médico de uma paciente, que passa por quimioterapia, no mesmo hospital onde iniciou seu tratamento.  

Consta dos autos que a autora da ação ao realizar exame, notou um nódulo em sua mama. Ela então escolheu um hospital na cidade de São Paulo, disponibilizado pelo plano de saúde. Lá a apelante foi submetida a seções de quimioterapia, e na quinta seção, foi informada pelo que deveria suspender o tratamento no hospital, que havia sido descredenciado, e dar continuidade em uma clínica em outro bairro de São Paulo, na qual a apelante nunca havia estado antes.

Segundo o magistrado, “há de se relevar que a autora já se encontrava em tratamento para cura de moléstia grave perante um dado hospital. Revela-se razoável manter o tratamento no mesmo local, cujos resultados satisfatórios têm agradado a autora: em outras palavras, há de se ter o descredenciamento ineficaz para a demandante, em razão da sua específica situação”, afirmou o magistrado. “Trata-se de conclusão que se amolda à função social do contrato e ao princípio da boa fé objetiva, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil, evitando mudanças na execução repentinas do ajuste em prejuízo exclusivo da parte vulnerável da relação negocial – no caso, a consumidora portadora de câncer – já submetida a todo sofrimento de um tratamento como quimioterapia”. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Jornal Jurid
Leia a matéria completa

3 semanas ago · · 0 comments

ANS suspende 51 planos de saúde a partir de setembro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, hoje (30), uma lista com 51 planos de saúde oferecidos por dez operadoras que terão a comercialização suspensa a partir do dia 6 de setembro. A medida é decorrente das reclamações enviadas pelos consumidores nos meses de abril, maio e junho. Foram relatadas negativas de coberturas e descumprimentos dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias.

A análise das queixas se dá dentro do programa de monitoramento da garantia de atendimento, cujo objetivo é exigir que as operadoras assegurem aos usuários o acesso aos procedimentos previstos em contrato. Para que a comercialização possa ser retomada, será preciso melhorar a qualidade do serviço para as 278,6 mil pessoas vinculadas atualmente aos 51 planos. Novos clientes não poderão ser aceitos enquanto a ANS manter a suspensão.

A Agemed e Assistência Médica Infantil (AMI) são as duas operadoras mais afetadas. Cada uma ficará impedida de comercializar 14 planos.

A ANS, no entanto, liberou a venda de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em avaliações anteriores do programa de monitoramento da garantia de atendimento.

A ANS mostra em seu site a lista completa dos planos liberados e suspensos. Também é possível consultar informações do monitoramento de cada operadora, conferindo o histórico e verificando se ela já foi afetada em alguma avaliação passada. Há ainda uma classificação das empresas conforme o desempenho no programa de monitoramento.

Fonte: Portal Agência Brasil
Leia a matéria completa

3 semanas ago · · 0 comments

Justiça do Trabalho condena plano de saúde por negar cobertura de parto

Cabe à Justiça do Trabalho julgar negativa de plano de saúde coletivo em cobrir o parto de uma trabalhadora. Ao reafirmar esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que estabeleceu o pagamento de indenização a uma empregada que teve o procedimento negado pelo plano.

Após confirmarem a competência da Justiça do Trabalho para o caso, uma vez que o plano de saúde é benefício oriundo do contrato de emprego, os desembargadores afirmaram não terem encontrado nos autos motivação que legitimasse a negativa.

A operadora se negou a cobrir os custos do parto sob o argumento de que o plano teria sido cancelado por descumprimento de regras contratuais. 

O juiz de primeiro grau acolheu parcialmente o pedido da trabalhadora e condenou o plano a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil e materiais no valor de R$ 15,9 mil. Contra essa sentença, a operadora recorreu ao TRT-10 alegando, inicialmente, que a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar a causa, uma vez que o objeto da controvérsia — cancelamento de plano de saúde — envolve relação de consumo, e não de trabalho.

Para a empresa, a relação estabelecida entre a seguradora e o segurado não decorre, sequer indiretamente, de relação de trabalho, estando afeta, por isso, ao Direito Civil. No mérito, pediu a reversão da decisão que a condenou a pagar indenização.

Competência
Relator do caso na 3ª Turma, o desembargador José Leone Cordeiro Leite lembrou em seu voto que, nos termos do artigo 114 (inciso I) da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas das relação de trabalho. E, segundo ele, a pretensão da autora da reclamação decorre diretamente da relação de trabalho mantida por ela com a empresa de terceirização.

O plano de saúde é benefício oriundo do contrato de emprego, o que faz com que a Justiça do Trabalho seja competente para julgar o pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes dos dissabores vivenciados pela trabalhadora, que não teve a cobertura do plano de saúde para o parto, frisou o desembargador, citando precedentes do Tribunal Superior do Trabalho nesse sentido.

Danos materiais e morais
O dano material, segundo Leite, ficou comprovado diante da apresentação de documentos que demonstram que a trabalhadora teve que arcar com as despesas do parto, no valor de R$ 15,9 mil. Em relação ao dano moral, salientou, o constrangimento causado pela conduta da recorrente em negar atendimento médico à trabalhadora, em um momento delicado de sua vida, não se trata de mero dissabor, atingindo frontalmente o seu patrimônio imaterial.

“A autora se viu desamparada e sem cobertura de plano de saúde de uma hora para outra, no momento em que precisava muito do atendimento médico para realização do parto. A conduta da Recorrente acarreta, sem sombra de dúvidas, ofensa à honra à dignidade da autora, situação que enseja a reparação por danos morais”, concluiu o relator ao votar pelo desprovimento do recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10. 

Fonte: Consultor Jurídico
Leia a matéria completa

3 semanas ago · · 0 comments

Plano de saúde deve oferecer home care sem limitação se houver prescrição médica

Teresinha de Jesus Caete Pinto, de 92 anos, representada por Maurício Pinto Cavalcanti e por seu advogado Igor José Oliveira dos Santos, do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ajuizou uma ação, com pedido de tutela antecipada, em face da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil para que o plano de saúde cubra os serviços de internação domiciliar (home care).

Narram os autos que a operadora do plano de saúde, a partir de determinado momento, recusou-se a dar continuidade no tratamento domiciliar que vinha sendo normalmente utilizado até 12/08/2019.

Após internação com quadro de necrose infectada no tendão de aquiles direito, o médico deu alta para a requerente, momento em que solicitou tratamento domiciliar justificado por meio de relatório médico. Sem justificativa, o plano de saúde determinou sua suspensão.

O juiz da 12ª Vara Cível de João Pessoa entendeu que estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada. Ele destacou o laudo médico, que aponta que a idosa possui “múltiplas debilidades” e “necessita do pacote de internação domiciliar”. Além disso, apontou documento que demonstra a cobertura pelo plano de saúde do home care por 30 dias e sua posterior suspensão sem prévia comunicação. 

O plano de saúde alegou que isso teria ocorrido após avaliação por equipe do plano de que a paciente não seria mais indicada para esse tipo de tratamento.

Para o magistrado, à luz do entendimento do STJ, “o serviço de home care é desdobramento do tratamento hospitalar e não pode ser limitado”, além de entender ser abusiva a cláusula que exclui tal tipo de tratamento, quando necessário à preservação da saúde do paciente.

Considerando o direito à saúde, o juiz entendeu ser abusiva a negativa por parte da operadora considerando somente a avaliação por profissionais da saúde que não acompanham a situação inicial da autora, sem a participação do médico assistente. E salientou que seu médico apontou a “necessidade urgente de acompanhamento home care da consumidora, demonstrando que a sua ausência poderá lhe causar piora clínica rápida e progressiva, dado o atual estado de saúde desse”.

Assim, comprovada a probabilidade do seu direito aliada ao perigo de dano que poderá lhe ser ocasionado, o juiz deferiu a tutela provisória antecipada para determinar que a operadora do plano de saúde restabeleça, em 5 dias úteis, os serviços de home care reclamados pela autora.

Processo nº 0848162-49.2019.8.15.2001 – Sentença Plano de Saúde Home Care

Fonte: Portal Juristas
Leia a matéria completa

4 semanas ago · · 0 comments

Explode número de ações questionando reajustes de planos de saúde em SP

As ações que questionam reajustes de planos de saúde no estado de São Paulo explodiram nos últimos anos. De 258 no primeiro semestre de 2011, foram para 2.250 em entre janeiro e junho deste ano.

As informações são de reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que utilizou relatório do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da USP e se refere aos julgamentos de segunda instância no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Além do aumento no número total, o questionamento dos reajustes cresceu percentualmente. No total de ações julgadas contra planos de saúde, foi de 14,74% para 32,43%.

Fonte: Consultor Jurídico
Leia a matéria completa

4 semanas ago · · 0 comments

STJ: Negado recurso que pretendia incluir plano de saúde no polo passivo de demanda

Em decisão monocrática, o ministro Marco Buzzi não conheceu de recurso por meio do qual uma consumidora pretendia reformar decisão envolvendo a suspensão de plano de saúde coletivo em razão de inadimplência por parte da empresa empregadora.

A autora pretendia reforma de acórdão pelo qual o TJ/DF negou a inclusão do plano de saúde no polo passivo da demanda, bem como o dever de indenizar as despesas hospitalares arcadas pela beneficiária. No recurso ao STJ, apontou dissídio jurisprudencial, alegou a legitimidade passiva da administradora e requereu a majoração de honorários advocatícios sucumbenciais.

Mas, ao analisar, o ministro Marco Buzzi, em decisão monocrática, entendeu que os pedidos não mereciam prosperar.

O TJ já havia analisado a questão da legitimidade passiva da empresa de plano de saúde. Pelo acórdão, ficou demonstrado que a interrupção do serviço se deu devido a inadimplência por parte da empregadora; sendo assim, a administradora do plano é não é parte legítima para compor o polo passivo da demanda.

Em sua decisão, Buzzi afirmou que, para modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, seria incursão no conjunto fático-probatório, o que é vedado pela súmula 7 do STJ.

Quanto aos honorários, o relator entendeu que a decisão a quo considerou os requisitos previstos no CPC/73, bem como princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e que, da mesma forma, sua modificação implicaria revisão de provas.

Por fim, o ministro considerou que a parte não conseguiu demonstrar o dissídio jurisprudencial, “porquanto deixou de realizar o necessário cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados”.

Fonte: Migalhas
Leia a matéria completa